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terça-feira, 3 de novembro de 2020

Mariana Ferrer: 'Estupro de vulnerável' vira 'estupro culposo' e acusado é inocentado.


O empresário André Camargo Aranha, acusado de ser o autor do estupro contra Mariana Ferrer, em 2018, foi absolvido do crime durante o julgamento. A defesa dele alegou que, na verdade, o caso se tratou de um ‘estupro culposo’, quando não há a intenção de se cometer a infração penal, crime que sequer existe na legislação brasileira.

A informação foi trazida pelo site The Intercept Brasil, nesta terça-feira (3), e remonta a um julgamento ocorrido em setembro, quando o promotor responsável pelo caso alegou que o empresário não tinha como saber da situação de vulnerabilidade da vítima. Como o “estupro culposo” não é um crime previsto na lei, o empresário foi inocentado.

Durante o julgamento, o advogado de André Aranha humilhou Mariana ao mostrar fotos da jovem, feitas para trabalhos como modelo profissional, com o objetivo de atacá-la. Cláudio Gastão da Rosa Filho definiu as imagens como “ginecológicas” e disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana.

“Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse. Ainda segundo o Intercept, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, pediu para que o advogado mantivesse um “bom nível”.

“Teu showzinho você vai no seu Instagram dar depois”, continuou o advogado. “É seu ganha pão a desgraça dos outros, fala a verdade”. O julgamento aconteceu por videoconferência e as imagens foram captadas e divulgadas pelo The Intercept.

Ainda de acordo com o portal de notícias, Cláudio Gastão da Rosa Filho é um dos advogados mais caros de Santa Catarina e já representou Olavo de Carvalho e Sara Giromini. Já André Aranha é empresário e aparece frequentemente em fotos com figuras famosas, como o jogador Gabriel Jesus e os ex-jogador Ronaldo.

Investigação
No depoimento dado à polícia, Mariana Ferrer disse que teve um lapso de memória entre o momento em que é puxada por uma amiga e a hora que desce de uma escada, seguida por Aranha. Ela acredita ter sido drogada. Na comanda da jovem a única bebida que constava era uma dose de gin.

O exame feito por Mariana mostra que ela era virgem e comprova que havia material genético do empresário no corpo da jovem. O processo também considerou como provas as mensagens desconexas que Mariana enviou a amigos. Um vídeo mostra que os dois sobem uma escala juntos às 22h25 e, seis minutos depois, descem.

O primeiro promotor responsável pelo caso, Alexandre Piazza, em julho de 2019, denunciou André de Camargo Aranha por estupro de vulnerável e pediu a prisão preventiva do homem. O pedido foi acatado pela justiça, mas a defesa conseguiu derrubar a medida com uma liminar.

Piazza deixou o caso e quem assumiu foi Thiago Carriço de Oliveira, que foi o responsável pela tese de “estupro sem intenção”. O argumento dele é que os exames toxicológicos não mostram álcool ou drogas no sangue de Mariana. Além disso, com base em imagens de outras câmeras, ele afirma que ela parecia sóbria ao sair do Café de la Musique para tentar encontrar amigas em outro local.

Contradições e decisão
Em maio de 2019, André Aranha havia dito à Justiça que não teve contato com Mariana, sendo que, neste ano, mudou a versão e afirmou que fez sexo oral nela. O empresário ainda afirmou que foi Mariana quem se aproximou dele, relatando também que ela pediu para ir ao banheiro e foi quando os dois subiram as escadas. Ele teria feito sexo oral nela e, por decisão dele, foram embora.

A decisão foi tomada em primeira instância e, assim, é possível que os dois lados interponham recursos. O The Intercept Brasil entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, que chamou Cláudio Gastão da Rosa Filho para prestar esclarecimentos sobre a postura durante a audiência.

No entanto, o processo corre em segredo de justiça, por isso, não poderiam dar mais informações. O advogado não quis comentar o caso e falou em “indagações descontextualizadas”.

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