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sábado, 25 de abril de 2020

Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico é aprovado pelo Parlamento ireceense


O Projeto de Lei de Conversão nº 1 de 2020, proveniente de Medida Provisória que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico de autoria do Poder Executivo foi aprovado na tarde desta sexta-feira (24).

10 vereadores votaram a favor do PL (Valdereis Lopes, Tertuliano Leal, Fabiano Bia, Figueredo, Luciano Silva, Murilo Franca, Meirinha, Consuelo Dourado, Léo da Unibel e Paulinho do Destak, Presidente da Casa Legislativa).

5 vereadores votaram contra: Margarida Cardoso, Toinho do Judô, Espedito Moreira, Irisvan do Angical e Edilson Cachoeira.

A líder da bancada de oposição na Câmara, Margarida Cardoso, chamou o PL de “imoral e aprovado de guela abaixo” e afirmou que “aprovar este projeto será assinar um cheque em branco para que o atual prefeito se reeleja”. Mesmo com a orientação da bancada de oposição para votar contra o PL, 3 vereadores votaram a favor.

Consuelo Dourado afirmou que “votar contra este PL seria votar contra o povo de Irecê”, reafirmou sua oposição ao atual prefeito Elmo Vaz e disse que não tem medo de ser acusada de traidora, pois estava seguindo aquilo que seus princípios políticos norteiam e o bem da população, acostumada a conviver com a falta de esgotamento sanitário.

Murilo Franca, líder do Governo, disse que não havia argumento plausível para justificar o voto contra o PL, pois este beneficiará toda a população ireceense. Em entrevista a imprensa local, o vereador falou que será aproximadamente R$ 108 milhões de reais com a criação do Fundo.

Figueredo – O articulador

Em sua reestreia como parlamentar, Rogério Amorim (Figueredo), fez um balanço de seu 1 ano e 1 mês liderando a pasta da Infraestrutura em Irecê e argumentou a favor do PL que cria o fundo. “Houve uma articulação para elaborar projetos e captar recursos para o desenvolvimento de Irecê. Fomos, eu e o Prefeito Elmo Vaz ao Ministério das Cidades e este é um dos projetos mais audaciosos do município que passa de R$ 100 milhões em investimentos. Haverá a abertura de CNPJ do Fundo Municipal de Saneamento Básico na Receita Federal e o projeto será executado pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento). Há também, projetos de pavimentação nos povoados de Mocozeiro, Lagoa Nova, Achado e diversas ruas do município”, pontuou o Presidente da Câmara no biênio 2017-2019, que recebeu as boas-vindas de todos os vereadores.

Na quinta-feira, (23) véspera da votação, Figueredo passou parte da manhã e parte da tarde na Câmara, dialogando e articulando com os vereadores, tanto da oposição, quanto da situação. Na semana passada, não houve entendimento sobre a votação do PL e a Sessão foi adiada por 2 horas e posteriormente encerrada por falta de quórum.

Vereadores Apresentam suas novas siglas partidárias

Os vereadores aproveitaram a Sessão para apresentar suas novas siglas partidárias. Meire Joyce continua na Rede Solidariedade e o Republicanos, antigo PRB, fica com a maior bancada da Câmara, atualmente, com Toinho do Judô, Margarida Cardoso Edilson Cachoeira e Espedito Moreira, conforme noticiado com exclusividade por IrecêPress. Fabiano Bia migrou para o PSB, onde também permanece Figueredo. Consuelo Dourado se junta a Irisvan do Angical e Valdereis Lopes no PSD, Luciano Silva foi para o PCdoB e Léo da Unibel, pré-candidato a Prefeito de Irecê, está com o Democratas. Paulinho do Destak, está no PSDB. Murilo Franca e Tertuliano Leal migraram para o PT. Tertinho pleiteia a vaga de vice-prefeito pela chapa de Elmo Vaz e se filiou ao PT a convite do Deputado Estadual Jacó.

Sobre o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico

No documento enviado a Mesa Diretora da Câmara, o Executivo argumenta que “Com a implantação no Município do serviço de saneamento básico haverá a garantia da promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição”.

Entre algumas ações, a criação do Fundo prevê, ações de Educação Ambiental em relação ao saneamento básico; desenvolvimento de sistema de informação em saneamento básico; Ampliação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

De acordo com o PL, a administração executiva e financeira do FMSB será de exclusiva responsabilidade do Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Osvaldo Alves, que esteve presente durante toda a Sessão de hoje.

O PL também cria o Conselho Gestor do FMSB, que terá caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo e que a organização, composição e competências do Conselho Gestor do FMSB deverão constar em ato administrativo posterior a ser editada pelo Chefe do Executivo Municipal.

Por conta da Pandemia da Covid-19, a Sessão foi fechada, com participação de assessores, imprensa e convidados. O ex-prefeito Beto Lélis compareceu, mas não participou da Sessão.

*Jornalista em Multimeios e Editor de IrecêPress

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