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terça-feira, 14 de abril de 2020

Prefeitura de Irecê encaminha Projeto de Lei para redução de salários de prefeito, secretários e comissionados

 A Lei não se aplica aos servidores da Saúde e aos servidores da Assistência Social à disposição da Secretaria de Saúde no combate à COVID-19.



Nessa terça-feira (14) a Prefeitura de Irecê encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para a redução temporária dos salários e gratificações dos seus servidores públicos. A medida acontece em virtude da crise econômica e social, por conta da pandemia do Coronavírus.

O PL sugere a redução de 20% da remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, além de 15% dos vencimentos dos ocupantes dos cargos de subsecretário municipal, subprocurador e subcontrolador do município, e gerentes de departamento. O projeto busca reduzir também em 10% as remunerações dos servidores ocupantes dos demais cargos. Os servidores comissionados que tiverem gratificação, terão redução proporcional ao salário.

O prefeito Elmo Vaz explica que a Lei não se aplica aos servidores da Saúde e aos servidores da Assistência Social à disposição da Secretaria de Saúde no combate à COVID-19. “Nesse momento todos os municípios brasileiros precisarão fazer ajustes fiscais”, explica. “A redução de receitas acontece pela necessidade de investimentos prioritários na área da Saúde, associado ao esforço de se preservar empregos”, completou, destacando que o PL prevê que nenhum servidor terá redução de forma que receba valor inferior a um salário mínimo."

Ainda segundo o gestor, durante reunião da União das Prefeituras do Platô de Irecê (Unippi), os prefeitos da região decidiram adotar medidas administrativas com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal. “Queremos evitar a todo custo demissões nas Prefeituras”, finalizou Elmo Vaz.

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