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quinta-feira, 23 de abril de 2020

Pedir e receber auxílio emergencial sem ter direito é crime e pode levar à prisão



O beneficio concedido pelo governo federal como uma das medidas provisórias contra a crise causada pelo covid-19, tem gerado muitas reclamações nas redes sociais.
isso porque, muitos usuários que precisam dos R$ 600,00 para colocar comida na mesa, não estão conseguindo acessar o site da CEF.
Em resposta a essa demanda, a Caixa, esclareceu, ontem, quarta-feira (22), que o site está sobrecarregado, principalmente porque pessoas que não são aptas para receber o beneficio ficam tentando insistentemente.
Com isso, algumas pessoas que precisam de dinheiro para sobreviver reclamam a instabilidade principalmente do App CAIXA TEM.
Quando solicitado, o cadastro cruza informações do Cadastro Único, Receita Federal, Secretaria do Trabalho e Previdência Social, mesmo assim, a pessoa pode fornecer informações falsa e se aprovado.
De acordo com especialistas, representados pelo advogado João Rossi, o crime se enquadra em “Falsidade Ideológica”, o delito é passivo de punição de 1 a 5 anos de prisão.
De acordo com as informações no jornal e site “Folha de S. Paulo”:
“Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com o intuito de obter vantagem, para si ou para outrem.”
Na quarta-feira, o presidente da Caixa respondeu a diversas perguntas sobre as queixas dos beneficiários! Confira aqui!

Fonte: Folha de S. Paulo



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